Porto Alegre - Correio do Povo - O presidente da Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Edegar Pretto (PT), negou nesta
sexta-feira a abertura de convocação de uma consulta plebiscitária a respeito
da venda da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Sulgás e da
Companhia Riograndense de Mineração (CRM), pedida pelo governo do Estado. De acordo com Pretto, a
convocação só pode ser feita a partir do momento que tramitar na Casa um
projeto do Executivo explicando o que pretende fazer com as empresas.
“Há necessidade de um projeto de
lei do Executivo por parte do governador dizendo o que ele pretende fazer com
essas empresas. Eu não posso levar adiante (sem isso) porque as normas da casa
são muito claras”, disse Pretto em entrevista coletiva na manhã desta
sexta-feira. “O projeto tem que tramitar na casa dizendo se ele pretende
vender, federalizar ou extinguir essas empresas. É um plebiscito para o
que?”, perguntou.
A convocação, no entanto, não
será feita assim que o governo encaminhar o projeto à casa. Ao ser questionado,
Edegar Pretto disse que a partir do encaminhamento o assunto será avaliado de
forma criteriosa. “Avaliaremos de forma criteriosa e responsável de acordo com
os critérios da Casa”, disse.
O pedido para a convocação de um
plebiscito a respeito das vendas da CEEE, da Sulgás e da CRM foi encaminhado à
Assembleia Legislativa na última quarta-feira em documento entregue pelo
secretário chefe da Casa Civil, Fábio Branco.
A entrega do ofício na Assembleia
ocorreu após o governador José Ivo Sartori (PMDB) ter convocado a imprensa para
acompanhar o ato de assinatura do documento e, ainda, o da assinatura naquele
que retirou da pauta da Casa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que
previa que as três estatais poderiam ser vendidas sem a necessidade de
plebiscito.
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